Há um conjunto de áreas de intervenção que consideramos prioritárias. A criação de mais e melhores empregos para os jovens requer intervir nos seguintes domínios, que se podem articular e funcionar como um plano nacional de promoção do emprego jovem.
Reestruturar o sistema produtivo
- Implementar uma agenda multidimensional, ambiciosa, continuada e persistente de modernização do padrão de especialização da economia portuguesa que garanta a melhoria da qualidade do emprego jovem e a redução do fenómeno da sobre-qualificação.
- Encarar como prioritários na mudança a empreender no sistema económico, os setores dos serviços intensivos em conhecimento que têm demostrado uma maior capacidade para absorver jovens graduados e para promover um emprego de maior qualidade.
- Promover a complementaridade entre políticas de emprego (especialmente as ativas), políticas de educação (ensino superior e profissional), políticas de apoio às empresas; políticas de regulação do mercado de trabalho e políticas de inovação.
Melhorar a articulação entre sistema de ensino e as competências mais procuradas pelo sistema económico
- Atualizar o sistema de informação sobre necessidades de competências da economia e de potencial escassez de competências.
- Criar ofertas formativas mais curtas, modulares e flexíveis, orientadas para competências, que permitam, por um lado, dar uma resposta mais rápida a necessidades concretas e, por outro lado, mitigar os obstáculos à participação em educação e formação, nomeadamente ao longo da vida.
- Envolver os empregadores na conceção e implementação da formação profissional e superior.
- Incorporar ou reforçar da formação em soft skills nos currículos.
- Articular medidas de política de emprego e medidas de atualização de competências.
- "Dedicar especial atenção a assegurar que os sistemas de ensino e formação respondam às necessidades do mercado de trabalho tendo em conta a evolução do trabalho", em linha com a Declaração Centenária da OIT.
- Reforçar e modernizar a orientação profissional dos jovens para fazerem escolhas educativas e profissionais mais informadas.
Valorizar e envolver mais os parceiros sociais na formação profissional
- Promover um maior envolvimento dos parceiros sociais na gestão do ensino profissional de formar a torná-lo mais atrativo. Os empregadores conhecem as necessidades do mercado de trabalho e podem oferecer oportunidades de formação em contexto de trabalho e os sindicatos podem contribuir para que a formação ministrada seja suficientemente abrangente (para que os trabalhadores não fiquem excessivamente dependentes de um único empregador ou de um reduzido grupo de empregadores).
- Reconhecer que a atratividade dos jovens pela formação profissional não depende apenas do sistema de formação, mas também das condições oferecidas pelo mercado de trabalho, da valorização social de profissões de nível intermédio; da informação às famílias e da orientação dos jovens.
- Levar a cabo, de forma articulada e integrada, um conjunto de iniciativas para atrair jovens para a formação profissional: divulgação massiva de práticas profissionais e da relevância social e económica de profissões de nível intermédio junto das escolas e famílias; construção de um sistema de informação sobre formandos e o seu percurso formativo e profissional; orientação, por parte de especialistas, para escolhas e alteração de percursos de formação; melhorar o envolvimento dos parceiros sociais.
Melhorar a qualidade do emprego
- Promover a formação em contexto de trabalho, de maneira a incentivar os empregadores a desenvolver estratégias de retenção dos trabalhadores. Isto pode ser feito por intermédio do sistema de ensino (profissional e superior) e das políticas ativas de emprego.
- Reduzir a percentagem de jovens abrangidos por formas de contratação não-permanente e acelerar a transição de empregos não-permanentes para empregos permanentes, diminuindo o tempo que jovens estão em contratos não-permanente que se repetem e são, de facto, empregos permanentes.
- Melhorar o nível de regulação das formas de contratação não-permanente.
- Promover o alargamento da cobertura da negociação coletiva, de forma a reduzir as desigualdades no mercado de trabalho, que em Portugal tendem a afetar negativamente os jovens. [50] Neste domínio é fundamental alargar a percentagem de jovens trabalhadores cobertos por convenções atualizadas em cada ano.
- Colaborar com as ordens profissionais no sentido de identificar potenciais obstáculos à entrada dos jovens no mercado de trabalho.
- Utilizar a política fiscal como forma de aumentar o rendimento dos jovens na fase inicial da sua carreira (por exemplo, IRS jovem).
- Melhorar as políticas de conciliação do trabalho com a vida familiar.
- Valorizar os salários dos jovens (incluindo dos jovens qualificados) em articulação com políticas de promoção da contratação permanente.
Reforçar as políticas ativas de emprego e o seu sentido estratégico
- Reconhecer a importância das políticas ativas de emprego, na medida em que ajudam os jovens na sua transição do sistema de ensino para o mercado de trabalho e porque estes são muito beneficiários destas políticas (ao contrário do que sucede com as políticas passivas, mais direcionadas para os trabalhadores mais velhos).
- Articular as políticas ativas de emprego com uma agenda de modernização da estrutura produtiva do país (como referido em cima) e que pode traduzir-se em apoiar as empresas/setores que geram emprego de maior qualidade e promovem a formação em contexto de trabalho.
- Usar as políticas ativas de emprego para promover as relações contratuais permanentes, devendo ser evitado que os estágios profissionais e os apoios à contratação sejam utilizados como alternativa à realização de contratos permanentes. Neste sentido, as empresas que oferecem relações contratuais estáveis devem a ter direito a bonificações financeiras no âmbito das políticas de emprego.
- Promover uma maior adaptabilidade e flexibilidade nas políticas de emprego. Nomeadamente, de forma a responder a diferentes expectativas, áreas de formação, heterogeneidade regional, assim como ao contexto do mercado de trabalho (crise ou expansão económica).
- Desenvolver e aprofundar as políticas de emprego na área do empreendedorismo.
- Melhorar a comunicação das políticas de emprego aos jovens, nomeadamente através da criação de um portal nacional centralizado, com toda a informação acerca das políticas ativas de emprego em funcionamento.
Promover o diálogo social com participação ativa dos jovens
- Reforçar a importância do diálogo social e da negociação coletiva para a melhoria das condições de trabalho e de justiça social no mercado de trabalho, garantindo a representatividade e participação ativa dos jovens.
- Gerir e integrar no diálogo social os desafios das novas tendências do mundo do trabalho – a transição tecnológica, a digitalização, a transição energética, as novas formas de organização do trabalho, os desafios demográficos – contribuindo para a qualidade e sustentabilidade do emprego.
- Abordar nos acordos coletivos os desafios atuais do mercado de trabalho relacionados nomeadamente com o desenvolvimento de competências, as transições tecnológicas e ambientais, tirando partido da negociação coletiva para aproveitar ao máximo as oportunidades disponíveis para os jovens.